Agravo em Recurso Especial 0019144-04.2012.8.13.0421 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0019144-04.2012.8.13.0421 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/09/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 622466/2024

26/07/2024, 16:01

Protocolizada Petição 622466/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/07/2024

26/07/2024, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2024

26/07/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/07/2024, 17:39

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/07/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2024

25/07/2024, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

04/07/2024, 19:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/07/2024, 18:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 572817/2024

04/07/2024, 18:42

Protocolizada Petição 572817/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2024

04/07/2024, 18:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

25/06/2024, 17:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/06/2024, 17:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/06/2024, 17:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2024, 09:30

•05/05/2024, 10:11

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