Embargos de Declaração Cível 0019144-04.2012.8.13.0421 - TJMG | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
MOISES DE SIQUEIRA SOUZA
Terceiro
MUNICIPIO DE MIRADOURO
Terceiro
Ver todas as partes (13)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(13)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
MOISES DE SIQUEIRA SOUZA
Terceiro
MUNICIPIO DE MIRADOURO
Terceiro
Advogados / Representantes
(6)
JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR
OAB/MG 189617
·
Representa: Réu
TEREZINHA APARECIDA GOMES
OAB/MG 122699
·
Representa: Réu
GABRIELA CAMPOS DO AMARAL
OAB/MG 139494
·
Representa: Réu
JOSIANE FERREIRA DE AMORIM
OAB/MG 201613
·
Representa: Réu
RODRIGO ABRAHAO PEREIRA MOTA
Representa: Réu
AGNALDO AREDES DOS SANTOS
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
20/09/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
01/03/2024, 00:00
WAGNER FIGUEIREDO DUTRA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR
OAB/MG 189617
·
Representa: Réu
TEREZINHA APARECIDA GOMES
OAB/MG 122699
·
Representa: Réu
GABRIELA CAMPOS DO AMARAL
OAB/MG 139494
·
Representa: Réu
JOSIANE FERREIRA DE AMORIM
OAB/MG 201613
·
Representa: Réu
RODRIGO ABRAHAO PEREIRA MOTA
Representa: Réu
WAGNER FIGUEIREDO DUTRA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
MOISES DE SIQUEIRA SOUZA
CPF
995.***.***-00
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE MIRADOURO
CNPJ
17.***.***.0001-79
Mostrar
Reu
WAGNER FIGUEIREDO DUTRA
CPF
702.***.***-68
Mostrar
Reu
OAB/MG 142605
·
Representa: Réu
Remetidos os autos
03/10/2023, 00:00
Recebidos os autos
03/10/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
03/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/09/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
25/08/2023, 14:16
Comunicado o acórdão em:
23/08/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
17/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
17/08/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/08/2023, 13:04
Autos devolvidos
08/08/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
02/08/2023, 00:57
Diligências Cartorárias ou de Ofício
02/08/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Ver movimentações no processo principal
20/09/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
01/03/2024, 00:00
Remetidos os autos
03/10/2023, 00:00
Recebidos os autos
03/10/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
03/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/09/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
25/08/2023, 14:16
Comunicado o acórdão em:
23/08/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
17/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
17/08/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/08/2023, 13:04
Autos devolvidos
08/08/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
02/08/2023, 00:57
Diligências Cartorárias ou de Ofício
02/08/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/08/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
26/07/2023, 00:57
Sem manifestação da parte
18/07/2023, 00:55
Juntada de petição eletrônica
17/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/07/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/07/2023, 17:59
Decisão interlocutória:
07/07/2023, 00:00
Expedição de
07/07/2023, 00:00
Expedição de
07/07/2023, 00:00
Autos devolvidos
06/07/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
04/07/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
23/08/2023, 13:28
Despacho
•
06/07/2023, 17:29