Recurso Especial 0018317-45.2011.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta
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Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJMG
3° Grau
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Data de Distribuição
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira
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Partes do Processo
FERNANDO DE OLIVEIRA
CPF
090.***.***-64
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Autor
CALCADOS MIRANDA LTDA
CNPJ
18.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
02/03/2026, 17:53
Transitado em Julgado em 26/02/2026
02/03/2026, 17:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025
19/12/2025, 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 02:25
Não conhecido o recurso de FERNANDO DE OLIVEIRA
16/12/2025, 23:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025
16/12/2025, 23:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
05/03/2025, 10:53
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
05/03/2025, 08:17
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/02/2025, 15:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD
10/12/2024, 10:36
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA
10/12/2024, 08:11
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/12/2024, 15:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/12/2024, 15:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
19/07/2024, 14:52
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
02/03/2026, 17:53
Transitado em Julgado em 26/02/2026
02/03/2026, 17:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025
19/12/2025, 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 02:25
Não conhecido o recurso de FERNANDO DE OLIVEIRA
16/12/2025, 23:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025
16/12/2025, 23:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
05/03/2025, 10:53
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
05/03/2025, 08:17
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/02/2025, 15:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD
10/12/2024, 10:36
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA
10/12/2024, 08:11
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/12/2024, 15:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/12/2024, 15:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
19/07/2024, 14:52
Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
19/07/2024, 13:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/07/2024, 18:13
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
16/12/2025, 23:20
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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12/07/2024, 18:12
Acórdão/Decisão Monocrática
•
12/07/2024, 18:12
Acórdão/Decisão Monocrática
•
12/07/2024, 18:12
-
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12/07/2024, 18:12