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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 951670/2025

Protocolizada Petição 951670/2025 (OF - OFÍCIO) em 06/10/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 848651/2025

Protocolizada Petição 848651/2025 (OF - OFÍCIO) em 10/09/2025

Expedição de Ofício nº 228933/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Governador Valadares - MG solicitando informações

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 781753/2025

Protocolizada Petição 781753/2025 (OF - OFÍCIO) em 26/08/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 781523/2025

Protocolizada Petição 781523/2025 (OF - OFÍCIO) em 26/08/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 769250/2025

Protocolizada Petição 769250/2025 (OF - OFÍCIO) em 22/08/2025

Expedição de Ofício nº 225712/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais reiterando pedido de informações

Expedição de Ofício nº 136134/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/06/2025 e término em 17/06/2025, para ISRAEL MESSIAS ROQUE SILVA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1195.

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