Recurso Especial 2754392-06.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

OSWALDO APARECIDO NUNES

CPF

Autor

OSWALDO APARECIDO NUNES

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/PE 495·CPF·Representa: Autor

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

OAB/PE 20301·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

REGINA LUCIA DA SILVA

OAB/MG 68331·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

OSWALDO APARECIDO NUNES

CPF

Autor

OSWALDO APARECIDO NUNES

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

ALCUNHA

PGE

ALCUNHA

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Juntada de documento

11/03/2026, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

11/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/03/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

29/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/10/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

23/10/2024, 08:26

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

22/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(37)

Juntada de documento

11/03/2026, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

11/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/03/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 09:31

Decisão

•04/06/2024, 10:54

29/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/10/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

23/10/2024, 08:26

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

22/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

19/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/02/2024

19/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/12/2023, 15:15

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Despacho proferido

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2023

31/10/2023, 00:00

Expedição de

31/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2023, 00:00

Expedição de

14/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2023, 00:00

Decisão

•06/02/2024, 11:20

Despacho

•30/10/2023, 11:48