Recurso Especial 0017346-25.2019.8.13.0433 - TJMG

Recurso Especial 0017346-25.2019.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/09/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 838713/2023

24/08/2023, 18:51

Protocolizada Petição 838713/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2023

24/08/2023, 05:31

Expedição de Ofício nº 089277/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

23/08/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2023, 18:43

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte

23/08/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2023

23/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

24/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 711397/2023

24/07/2023, 17:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/07/2023, 17:25

Protocolizada Petição 711397/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/07/2023