Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014761-56.2017.8.13.0243 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 6.282,63

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Espinosa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

ADELINA ANTUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS S P DE ESPINOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAISE GABRIELA ALVES FERNANDES

OAB/MG 141213·CPF·Representa: Autor

IVAN PIERRE LADEIA FERNANDES

OAB/MG 119781·CPF·Representa: Réu

VICENTE AMORIM DOS REIS

OAB/MG 59248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 12:20

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

14/05/2026, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2026, 13:53

Outras Decisões

14/04/2026, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 21:06

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 13:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/10/2025, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 22:57

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:06

Juntada de certidão decurso de prazo

18/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS S P DE ESPINOSA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Todas as movimentações(89)

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 12:20

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

14/05/2026, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2026, 13:53

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 21:06

Decisão

•19/10/2025, 22:57

14/04/2026, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 21:06

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 13:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/10/2025, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 22:57

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:06

Juntada de certidão decurso de prazo

18/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS S P DE ESPINOSA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

10/12/2024, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS S P DE ESPINOSA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS S P DE ESPINOSA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:20

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de planilha de cálculo

08/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS S P DE ESPINOSA - CNPJ: 73.816.928/0001-12 (REQUERIDO(A))

17/05/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 12:44

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:51

Processo Reativado

28/11/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:29

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 13:06

Expedição de Certidão de Baixa.

20/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS S P DE ESPINOSA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de ADELINA ANTUNES DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 15:57

Arquivamento

16/05/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

13/05/2023, 02:18

Recebidos os autos

13/05/2023, 02:18

Recebidos os autos

13/05/2023, 02:18

Conclusos para despacho

13/05/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Autor(es)(a)s - ADELINA ANTUNES DOS SANTOS; Ré(u)(s) - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS S P DE ESPINOSA; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IVAN PIERRE LADEIA FERNANDES, LAISE GABRIELA ALVES FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Autor(es)(a)s - ADELINA ANTUNES DOS SANTOS; Ré(u)(s) - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS S P DE ESPINOSA; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos distribuídos e conclusos ao Des. Áurea Brasil em 06/03/2023 Adv - IVAN PIERRE LADEIA FERNANDES, LAISE GABRIELA ALVES FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/12/2022, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS S P DE ESPINOSA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:57

Decorrido prazo de ADELINA ANTUNES DOS SANTOS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:24

Julgado procedente em parte do pedido

18/07/2022, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 16:29

Juntada de certidão decurso de prazo

16/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS S P DE ESPINOSA em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de ADELINA ANTUNES DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

18/01/2022, 00:35

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:55

Juntada de certidão decurso de prazo

18/11/2021, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 12:22

Decorrido prazo de ADELINA ANTUNES DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2021, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

09/09/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 10:15

Conclusos para despacho

29/07/2021, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2021, 14:49

Decorrido prazo de ELDER VINICIUS RIBEIRO GUEDES em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 04:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2021, 16:24

Expedição de carta via correio.

09/06/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 14:55

Conclusos para despacho

30/04/2021, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2021, 18:02

Decorrido prazo de ADELINA ANTUNES DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 06:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 17:13

Distribuído por dependência

02/09/2020, 14:29

REGISTRO DE CADASTRAMENTO DE PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2020, 14:29

Despacho

•11/04/2025, 13:55

Despacho

•26/11/2024, 14:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 17:17

Despacho

•15/03/2024, 11:45

Petição

•01/11/2023, 15:29

Documento de Comprovação

•01/11/2023, 15:29

Documento de Comprovação

•01/11/2023, 15:29

Intimação

•16/05/2023, 15:57

Decisão

•16/05/2023, 12:47

Documentos 2ª instância

•13/05/2023, 02:18

Sentença

•18/07/2022, 11:03

Despacho

•06/04/2022, 14:27

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 12:08

Todos os documentos(26)

Decisão

•14/04/2026, 21:06

Decisão

•19/10/2025, 22:57

Despacho

•11/04/2025, 13:55

Despacho

•26/11/2024, 14:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 17:17

Despacho

•15/03/2024, 11:45

Petição

•01/11/2023, 15:29

Documento de Comprovação

•01/11/2023, 15:29

Documento de Comprovação

•01/11/2023, 15:29

Intimação

•16/05/2023, 15:57

Decisão

•16/05/2023, 12:47

Documentos 2ª instância

•13/05/2023, 02:18

Sentença

•18/07/2022, 11:03

Despacho

•06/04/2022, 14:27

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 12:08

Despacho

•09/09/2021, 10:15

Despacho

•04/06/2021, 14:55

Despacho

•02/09/2020, 14:30

Despacho

•02/09/2020, 14:30

Despacho

•02/09/2020, 14:29

Despacho

•02/09/2020, 14:29

Despacho

•02/09/2020, 14:29

Despacho

•02/09/2020, 14:29

Despacho

•02/09/2020, 14:29

Despacho

•02/09/2020, 14:29

Despacho

•02/09/2020, 14:29