Embargos de Declaração Cível 2231201-86.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

LUIZ EMILIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA

CPF

Autor

LUIZ EMILIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA GUSMAO FREIRE

OAB/MG 120445·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA

OAB/MG 81814·Representa: Autor

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO

OAB/MG 58317·Representa: Autor

MARIO ROBERTO DE JESUS

OAB/MG 112125·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

09/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 17:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 17:55

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 08:02

Expedição de

11/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

09/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 17:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 17:55

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/06/2023, 18:04

Despacho

•10/04/2023, 17:31

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 08:02

Expedição de

11/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/04/2023, 00:00