Embargos de Declaração Cível 2654816-40.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

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Partes do Processo

CITBUS TRANPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CITBUS TRANSPORTES

Terceiro

CITBUS TRANPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA FONTES DE OLIVEIRA

OAB/MG 134939·Representa: Autor

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 53293·Representa: Autor

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

OAB/MG 72065·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CITBUS TRANPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CITBUS TRANSPORTES

Terceiro

CITBUS TRANPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido o prazo

01/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/11/2023, 07:42

Comunicado o acórdão em:

06/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 01:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2023, 11:40

Decisão interlocutória:

30/08/2023, 00:00

Expedição de

30/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Decorrido o prazo

01/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/11/2023, 07:42

Comunicado o acórdão em:

06/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/11/2023, 07:18

Despacho

•28/08/2023, 10:27

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 01:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2023, 11:40

Decisão interlocutória:

30/08/2023, 00:00

Expedição de

30/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/08/2023, 00:00