Ação Penal de Competência do Júri 0012680-29.2022.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do JD Convocado Cristiano Álvares Valladares do Lago 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VICTOR GABRIEL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIANA VARGAS DE LIMA

OAB/MG 192569·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS MATHEUS SILVA

OAB/MG 197218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 17:29

Juntada de certidão de baixa

19/03/2024, 17:29

Juntada de Certidão

22/02/2024, 12:27

Arquivamento

20/02/2024, 11:35

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 11:35

Desentranhado o documento

20/02/2024, 11:35

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:34

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:54

Juntada de Ofício

20/02/2024, 09:42

Juntada de Ofício

20/02/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:53

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:33

Juntada de Mandado

09/02/2024, 16:39

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 12:26

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 17:29

Juntada de certidão de baixa

19/03/2024, 17:29

Juntada de Certidão

22/02/2024, 12:27

Arquivamento

20/02/2024, 11:35

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 11:35

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 11:35

Despacho

•16/02/2024, 13:53

Desentranhado o documento

20/02/2024, 11:35

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:34

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:54

Juntada de Ofício

20/02/2024, 09:42

Juntada de Ofício

20/02/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:53

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:33

Juntada de Mandado

09/02/2024, 16:39

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 12:26

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 11:55

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

18/12/2023, 15:02

Realizado Cálculo de Liquidação

14/12/2023, 09:05

Recebidos os autos

14/12/2023, 09:05

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

13/12/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 11/12/2023

13/12/2023, 14:24

Expedido alvará de levantamento

30/11/2023, 12:13

Julgado procedente o pedido

30/11/2023, 09:51

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 29/11/2023 13:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

30/11/2023, 09:51

Juntada de Mandado

29/11/2023, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

29/11/2023, 07:35

Juntada de Mandado

28/11/2023, 19:09

Juntada de Mandado

23/11/2023, 15:58

Juntada de Certidão

23/11/2023, 09:25

Juntada de Certidão

23/11/2023, 09:06

Juntada de Mandado

22/11/2023, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

21/11/2023, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

21/11/2023, 14:47

Juntada de Mandado

21/11/2023, 13:50

Juntada de Certidão

20/11/2023, 11:10

Juntada de Certidão

20/11/2023, 11:08

Juntada de Mandado

17/11/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:57

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 08:54

Juntada de Acórdão

13/11/2023, 08:50

Juntada de Ofício

10/11/2023, 12:25

Juntada de Acórdão

10/11/2023, 07:19

Juntada de Certidão

07/11/2023, 18:46

Juntada de Certidão

07/11/2023, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

07/11/2023, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

07/11/2023, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

06/11/2023, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

05/11/2023, 16:43

Juntada de Mandado

01/11/2023, 09:19

Juntada de Mandado

01/11/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

19/10/2023, 15:58

Juntada de Mandado

19/10/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:09

Juntada de Ofício

16/10/2023, 10:04

Juntada de Ofício

16/10/2023, 09:56

Juntada de Ofício

16/10/2023, 09:49

Juntada de Certidão

16/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 08:50

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 29/11/2023 13:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

15/09/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:17

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2023, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

04/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2023, 18:22

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

26/08/2023, 03:06

Recebidos os autos

26/08/2023, 03:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 09:52

Juntada de Certidão

25/08/2023, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 07:03

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

24/08/2023, 10:31

Conclusos para decisão

16/08/2023, 18:17

Recebidos os autos

16/08/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 18:16

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:47

Juntada de Acórdão

07/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Recorrente(s) - VICTOR GABRIEL PEREIRA DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - THOMÁS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Autos distribuídos e conclusos ao Des. Cristiano Álvares Valladares do Lago em 06/03/2023 Adv - DOUGLAS MATHEUS SILVA, MARIANA VARGAS DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

02/03/2023, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:02

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

02/03/2023, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 17:27

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2023, 20:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 07:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/02/2023, 13:55

Conclusos para decisão

01/02/2023, 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2023, 16:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2023, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2023, 15:25

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2022, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2022, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 13:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/12/2022 16:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

16/12/2022, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 13:04

Juntada de Ofício

05/12/2022, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 16:51

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2022, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 13:48

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022, 08:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/12/2022 16:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

07/11/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 16:45

Conclusos para despacho

03/11/2022, 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2022, 21:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2022, 18:02

Expedição de Termo.

21/10/2022, 14:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/10/2022 15:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

21/10/2022, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2022, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 07:22

Juntada de Ofício

10/10/2022, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2022, 12:03

Apensado ao processo 5013036-36.2022.8.13.0480

28/09/2022, 11:16

Juntada de Ofício

08/09/2022, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 07:43

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 07:37

Juntada de Ofício

31/08/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 10:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/10/2022 15:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

31/08/2022, 10:20

Desmembrado o feito

31/08/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 09:58

Apensado ao processo 5011725-10.2022.8.13.0480

30/08/2022, 07:51

Conclusos para despacho

26/08/2022, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2022, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 17:13

Recebidos os autos

05/08/2022, 14:43

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

05/08/2022, 14:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

04/08/2022, 16:39

Conclusos para decisão

04/08/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 15:36

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

04/08/2022, 15:36

Distribuído por dependência

02/08/2022, 17:04

Alvará

•30/11/2023, 12:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•30/11/2023, 09:51

Outros documentos

•30/11/2023, 09:51

Despacho

•14/09/2023, 15:17

Documentos 2ª instância

•26/08/2023, 03:06

Decisão

•24/08/2023, 10:31

Juntada

•07/07/2023, 17:46

Decisão

•02/03/2023, 17:27

Decisão

•06/02/2023, 13:55

Manifestação da Promotoria

•24/01/2023, 14:09

Sentença

•17/01/2023, 17:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/12/2022, 13:04

Despacho

•16/12/2022, 13:04

Todos os documentos(20)

Decisão

•20/02/2024, 11:35

Despacho

•16/02/2024, 13:53

Alvará

•30/11/2023, 12:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•30/11/2023, 09:51

Outros documentos

•30/11/2023, 09:51

Despacho

•14/09/2023, 15:17

Documentos 2ª instância

•26/08/2023, 03:06

Decisão

•24/08/2023, 10:31

Juntada

•07/07/2023, 17:46

Decisão

•02/03/2023, 17:27

Decisão

•06/02/2023, 13:55

Manifestação da Promotoria

•24/01/2023, 14:09

Sentença

•17/01/2023, 17:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/12/2022, 13:04

Despacho

•16/12/2022, 13:04

Despacho

•07/11/2022, 13:48

Despacho

•04/11/2022, 16:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/10/2022, 14:03

Despacho

•30/08/2022, 09:58

Decisão

•04/08/2022, 16:39