Agravo em Recurso Especial 2172332-67.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANDREIA ACACIA KERTESZ ALVES

CPF

Reu

PAULO CESAR ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO

OAB/MG 90617·CPF·Representa: Autor

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA

OAB/MG 81051·CPF·Representa: Réu

AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO

OAB/MG 22867·CPF·Representa: Réu

YURI MACHADO CASTELAR BRITO

OAB/MG 63642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/06/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2023

24/04/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2023, 19:08

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

19/04/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2023

19/04/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

17/04/2023, 18:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/04/2023, 18:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/04/2023, 16:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/04/2023, 15:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/03/2023, 13:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/03/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/03/2023, 19:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/04/2023, 20:20

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•01/03/2023, 18:58

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•01/03/2023, 18:58

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•01/03/2023, 18:58

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•01/03/2023, 18:58

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•01/03/2023, 18:58

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•01/03/2023, 18:57

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•01/03/2023, 18:57

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•01/03/2023, 18:57

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•01/03/2023, 18:57

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