Recurso Especial 2547283-22.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PAULO HUMBERTO SOARES DA SILVA

Terceiro

BABA

ALCUNHA

PAULO HUMBERTO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

PAULO HUMBERTO SOARES DA SILVA

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

26/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/06/2023, 00:00

Juntada de documento

31/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

03/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

26/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/06/2023, 00:00

Juntada de documento

31/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•26/06/2023, 14:43

Documentos do STF/STJ

•31/05/2023, 13:22

31/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

03/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2023, 15:14

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2023, 00:00

Expedição de

10/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/12/2022, 00:00

Decisão

•06/03/2023, 09:34