Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
10/10/2023, 19:20
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0844357 - AgRg no RHC 180137 - Publicação prevista para 11/10/2023
10/10/2023, 12:50
Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO FLORIANO RODRIGUES e WERMESON AMORIM NUNES e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00844357/2023 - AgRg no RHC 180137/MG
09/10/2023, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2023
13/09/2023, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
12/09/2023, 19:33
Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00844357/2023 - AgRg no RHC 180137/MG
12/09/2023, 13:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
25/08/2023, 19:45
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 844357/2023
25/08/2023, 19:31
Protocolizada Petição 844357/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/08/2023
25/08/2023, 19:26
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 844328/2023