Embargos de Declaração Cível 0225483-33.2001.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

ADELMIR ROMUALDO DE OLIVEIRA

Terceiro

EDWARD ALVARES DE CAMPOS ABREU

Terceiro

JOAO CARLOS VITOR GARCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEILA APARECIDA RIBEIRO

Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO OLIVA

OAB/MG 85213·Representa: Réu

IVAN PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 52247·Representa: Réu

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA

OAB/MG 109102·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

ADELMIR ROMUALDO DE OLIVEIRA

Terceiro

EDWARD ALVARES DE CAMPOS ABREU

Terceiro

JOAO CARLOS VITOR GARCIA

Terceiro

JOAO CELSO RIBEIRO

Terceiro

JOSE EDUARDO RIBEIRO

Terceiro

MAX TOLENTINO DE MOURA E SILVA

Terceiro

MOACIR JOSE DE AVELAR

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SAIBREIRA BENFICA

Terceiro

SAIBREIRA CARACOL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

ADELMIR ROMUALDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDWARD ALVARES DE CAMPOS ABREU

Reu

JOAO CARLOS VITOR GARCIA

CPF

Reu

JOAO CELSO RIBEIRO

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE EDUARDO RIBEIRO

CPF

Reu

MAX TOLENTINO DE MOURA E SILVA

CPF

Reu

MOACIR JOSE DE AVELAR

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

SAIBREIRA BENFICA

CNPJ

Reu

SAIBREIRA CARACOL

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

31/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:19

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/08/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

11/08/2023, 00:57

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

31/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:19

Documentos

Acórdão

•04/09/2023, 13:44

Despacho

•20/07/2023, 13:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/08/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

11/08/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

11/08/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

11/08/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

11/08/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

11/08/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

11/08/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

11/08/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

11/08/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2023, 12:55

Expedição de

24/07/2023, 00:00

Expedição de

24/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/07/2023, 00:00