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TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

DOUGLAS PEREIRA LOPES

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 25/04/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 341634/2023

Protocolizada Petição 341634/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2023

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 337523/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2023

Protocolizada Petição 337523/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Homologada a Desistência do Recurso

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 333524/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 333524/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/04/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023

Todas as movimentações(21)