Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0441131-47.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo

TIAGO FERNANDES FRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO

OAB/MG 137316·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/04/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256082/2023

28/03/2023, 15:21

Protocolizada Petição 256082/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2023

28/03/2023, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023

28/03/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023

27/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

27/03/2023, 08:54

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

27/03/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/03/2023, 17:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2023, 16:30

•24/03/2023, 17:22