Execução Fiscal 0179124-15.2012.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.014,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 16:58

Juntada de certidão de baixa

29/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2025, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2025, 16:41

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 16:58

Juntada de certidão de baixa

29/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/05/2025, 17:38

Documentos

Intimação

•04/04/2025, 15:42

Sentença

•04/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2025, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:54

Deferido o pedido de SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS - CNPJ: 17.714.486/0001-22 (EXEQUENTE)

20/02/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 14:11

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2024, 17:59

Juntada de Ofício

25/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 16:43

Deferido em parte o pedido de SILVANA GERMINI BASILIO - CPF: 383.176.486-72 (EXECUTADO(A))

08/11/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 13:04

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:09

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2024, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 13:41

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:47

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2024, 20:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:55

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:02

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 19:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2023, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 02:16

Recebidos os autos

06/09/2023, 02:16

Recebidos os autos

06/09/2023, 02:16

Conclusos para despacho

06/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO; Apelado(a)(s) - SILVANA GERMINI BAZILIO; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR, MELISSA TORTORIELLO, PHILIPE FORTES LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO; Apelado(a)(s) - SILVANA GERMINI BAZILIO; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 06/03/2023 Adv - MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR, MELISSA TORTORIELLO, PHILIPE FORTES LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/02/2023, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 10:19

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de apelação

24/01/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2022, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2022, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2022, 15:56

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/07/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:38

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2022, 13:22

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:19

Decorrido prazo de SILVANA GERMINIO BAZILIO em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 00:35

Juntada de Petição de impugnação

25/10/2021, 15:17

Juntada de Petição de Habilitação

25/10/2021, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2021, 12:02

Juntada de Ofício

22/09/2021, 14:00

Expedição de carta via correio.

13/09/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 13:53

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2021, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 15:40

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2021, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2021, 18:31

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

25/01/2021, 15:25

Decisão

•20/02/2025, 14:11

Decisão

•08/11/2024, 13:04

Despacho

•04/10/2024, 15:05

Despacho

•14/06/2024, 13:41

Decisão

•28/05/2024, 17:47

Decisão

•29/01/2024, 14:55

Despacho

•27/11/2023, 15:02

Despacho

•11/09/2023, 17:15

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:16

Despacho

•16/02/2023, 10:19

Sentença

•03/11/2022, 15:13

Sentença

•25/07/2022, 15:56

Despacho

•04/07/2022, 16:38

Todos os documentos(18)

Intimação

•04/04/2025, 15:42

Sentença

•04/04/2025, 13:34

Decisão

•20/02/2025, 14:11

Decisão

•08/11/2024, 13:04

Despacho

•04/10/2024, 15:05

Despacho

•14/06/2024, 13:41

Decisão

•28/05/2024, 17:47

Decisão

•29/01/2024, 14:55

Despacho

•27/11/2023, 15:02

Despacho

•11/09/2023, 17:15

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:16

Despacho

•16/02/2023, 10:19

Sentença

•03/11/2022, 15:13

Sentença

•25/07/2022, 15:56

Despacho

•04/07/2022, 16:38

Despacho

•19/04/2022, 13:22

Despacho

•25/06/2021, 13:53

Despacho

•09/04/2021, 15:40