Ação Penal - Procedimento Sumário 0002350-91.2020.8.13.0043 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Areado

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

30/04/2026, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de WASHINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 13:36

Juntada de Ofício

30/01/2026, 13:30

Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:37

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:40

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de ciência

30/04/2026, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de WASHINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 14:37

Despacho

•21/07/2025, 14:53

08/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 13:36

Juntada de Ofício

30/01/2026, 13:30

Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:37

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de parecer

09/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

11/09/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:53

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:53

Decorrido prazo de WASHINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/03/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 17:50

Juntada de Acórdão

26/03/2025, 17:49

Recebidos os autos

26/03/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - WASHINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO PEREIRA DIAS, SAULO BATISTA GOULART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - WASHINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/05/2023, às 11:00 horas SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - EDUARDO PEREIRA DIAS, SAULO BATISTA GOULART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - WASHINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO PEREIRA DIAS, SAULO BATISTA GOULART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - WASHINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcos Flávio Lucas Padula em 06/03/2023 Adv - EDUARDO PEREIRA DIAS, SAULO BATISTA GOULART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

16/12/2022, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2022, 16:43

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:10

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 17:56

Outras Decisões

21/09/2022, 17:25

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de apelação

04/08/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/08/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:42

Julgado procedente o pedido

26/07/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 13:26

Juntada de Petição de alegações finais

20/06/2022, 16:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2022 14:40 Vara Única da Comarca de Areado

15/06/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 06:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2022, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:11

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

30/04/2022, 12:44

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 08:12

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 16:56

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/06/2022 14:40 Vara Única da Comarca de Areado

30/03/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 16:07

Juntada de Termo

09/02/2022, 17:57

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 15:01

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/07/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Areado

08/02/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 13:41

Juntada de Mandado

03/02/2022, 17:57

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 09:11

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 15:04

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 16:55

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 14:27

Conclusos para despacho

20/08/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 13:56

Expedição de carta via correio.

20/08/2021, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 13:52

Juntada de Informações

20/08/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 13:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2022 14:40 Vara Única da Comarca de Areado

20/08/2021, 13:42

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 15:14

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

09/08/2021, 13:01

Distribuído por dependência

09/08/2021, 13:01

Outros Documentos

•26/03/2025, 17:49

Intimação

•06/10/2022, 13:13

Intimação

•27/09/2022, 17:59

Intimação

•27/09/2022, 17:57

Intimação

•27/09/2022, 17:56

Decisão

•21/09/2022, 17:25

Manifestação da Promotoria

•01/08/2022, 15:21

Intimação

•27/07/2022, 16:46

Intimação

•27/07/2022, 16:46

Sentença

•26/07/2022, 14:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/06/2022, 13:23

Despacho

•12/04/2022, 08:12

Despacho

•08/02/2022, 13:41

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/10/2025, 14:37

Despacho

•21/07/2025, 14:53

Outros Documentos

•26/03/2025, 17:49

Intimação

•06/10/2022, 13:13

Intimação

•27/09/2022, 17:59

Intimação

•27/09/2022, 17:57

Intimação

•27/09/2022, 17:56

Decisão

•21/09/2022, 17:25

Manifestação da Promotoria

•01/08/2022, 15:21

Intimação

•27/07/2022, 16:46

Intimação

•27/07/2022, 16:46

Sentença

•26/07/2022, 14:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/06/2022, 13:23

Despacho

•12/04/2022, 08:12

Despacho

•08/02/2022, 13:41

Despacho

•31/01/2022, 09:11

Despacho

•20/10/2021, 17:24