Recurso Especial 0001385-95.2022.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete da Desa. Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

JEFFERSON JOSE FAUSTINO SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JEFFERSON JOSE FAUSTINO SOARES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALIPIO OTAVIO LOPES PEREIRA BORGATTI

Representa: Autor

ANTONIO LEANDRO GONCALVES RIBEIRO

OAB/MG 180620·Representa: Autor

JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS

OAB/MG 169123·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JEFFERSON JOSE FAUSTINO SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JEFFERSON JOSE FAUSTINO SOARES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

10/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/06/2024

25/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

10/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 16:32

Decisão

•24/06/2024, 14:50

10/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/06/2024

25/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 00:00

Expedição de

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/03/2024, 00:00