Agravo em Recurso Especial 0001133-69.2022.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Agostinho Gomes de Azevedo

Partes do Processo

JOAO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/02/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10122/2025

08/01/2025, 19:06

Protocolizada Petição 10122/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 18:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/12/2024

26/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/12/2024

22/12/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:21

Conhecido o recurso de JOAO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

03/12/2024, 16:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2024

12/11/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/11/2024, 18:09

Incluído em pauta para 03/12/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

11/11/2024, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

03/04/2024, 18:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 244843/2024

03/04/2024, 18:12

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/02/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10122/2025

08/01/2025, 19:06

Protocolizada Petição 10122/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 18:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/12/2024

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/12/2024, 19:30

-

•02/10/2023, 11:58

26/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/12/2024

22/12/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:21

Conhecido o recurso de JOAO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

03/12/2024, 16:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2024

12/11/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/11/2024, 18:09

Incluído em pauta para 03/12/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

11/11/2024, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

03/04/2024, 18:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 244843/2024

03/04/2024, 18:12

Protocolizada Petição 244843/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/04/2024

03/04/2024, 17:55

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 10:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/11/2023, 13:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/11/2023, 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

21/11/2023, 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/11/2023, 13:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/11/2023, 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2023, 12:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/10/2023, 11:58

-

•02/10/2023, 11:57

-

•02/10/2023, 11:57

-

•02/10/2023, 11:57

-

•02/10/2023, 11:57

-

•02/10/2023, 11:57

-

•02/10/2023, 11:57

-

•02/10/2023, 11:56

-

•02/10/2023, 11:56

-

•02/10/2023, 11:56

-

•02/10/2023, 11:56