Embargos à Execução 0129698-58.2017.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução · 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão de Baixa.

17/02/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:22

Arquivamento

29/01/2025, 13:22

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS - CNPJ: 18.094.763/0001-04 (EMBARGANTE)

22/08/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/07/2024, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 02:03

Recebidos os autos

19/07/2024, 02:03

Recebidos os autos

19/07/2024, 02:03

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão de Baixa.

17/02/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:22

Arquivamento

29/01/2025, 13:22

Documentos

Despacho

•23/07/2024, 10:53

Documentos 2ª instância

•19/07/2024, 02:03

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS - CNPJ: 18.094.763/0001-04 (EMBARGANTE)

22/08/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/07/2024, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 02:03

Recebidos os autos

19/07/2024, 02:03

Recebidos os autos

19/07/2024, 02:03

Conclusos para despacho

19/07/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ASSOCIACAO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIAO DA MANTIQUEIRA AMMA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HENRIQUE MARTINS CAMPELLO FILHO, JAINOR FERNANDES CIRINO, LUIS GUSTAVO DE ASSIS CRISAFULLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ASSOCIACAO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIAO DA MANTIQUEIRA AMMA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HENRIQUE MARTINS CAMPELLO FILHO, JAINOR FERNANDES CIRINO, LUIS GUSTAVO DE ASSIS CRISAFULLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ASSOCIACAO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIAO DA MANTIQUEIRA AMMA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 06/03/2023 Adv - HENRIQUE MARTINS CAMPELLO FILHO, JAINOR FERNANDES CIRINO, LUIS GUSTAVO DE ASSIS CRISAFULLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/12/2022, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2022, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2022, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 08:00

Conclusos para decisão

06/12/2022, 07:26

Juntada de Petição de apelação

05/12/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/11/2022, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 17:55

Julgado improcedente o pedido

11/11/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/09/2022, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 17:54

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUN DA MICRO REGIAO DA MANTIQUEIRA AMMA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/08/2022, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:20

Conclusos para decisão

23/08/2022, 17:27

Juntada de Petição de laudo pericial

22/08/2022, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUN DA MICRO REGIAO DA MANTIQUEIRA AMMA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 05:40

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022, 12:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUN DA MICRO REGIAO DA MANTIQUEIRA AMMA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/06/2022, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 13:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUN DA MICRO REGIAO DA MANTIQUEIRA AMMA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 10:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUN DA MICRO REGIAO DA MANTIQUEIRA AMMA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 01:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

29/03/2022, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 13:02

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

18/03/2022, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:30

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 11:30

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

14/03/2022, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 15:49

Expedição de Ofício.

10/03/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:26

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

08/03/2022, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 18:37

Nomeado perito

04/03/2022, 13:43

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

24/02/2022, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 11:37

Juntada de certidão decurso de prazo

22/02/2022, 11:37

Juntada de Mandado

26/01/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 15:34

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 16:58

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

19/11/2021, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 18:33

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:04

Juntada de Ofício

05/11/2021, 14:03

Nomeado perito

23/08/2021, 13:40

Conclusos para despacho

04/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2021, 11:44

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

30/07/2021, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2021, 08:30

Apensado ao processo 0053849-80.2017.8.13.0056

08/07/2021, 13:07

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/07/2021, 12:45

Distribuído por dependência

08/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição inicial

08/07/2021, 12:44

Documentos 2ª instância

•19/07/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•19/07/2024, 02:03

Intimação

•13/12/2022, 13:19

Decisão

•13/12/2022, 08:00

Intimação

•11/11/2022, 17:56

Intimação

•11/11/2022, 17:55

Sentença

•11/11/2022, 17:42

Sentença

•11/11/2022, 17:42

Despacho

•22/09/2022, 17:54

Despacho

•23/08/2022, 18:20

Despacho

•17/03/2022, 14:30

Intimação

•07/03/2022, 18:37

Decisão

•04/03/2022, 13:43

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/07/2024, 10:53

Documentos 2ª instância

•19/07/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•19/07/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•19/07/2024, 02:03

Intimação

•13/12/2022, 13:19

Decisão

•13/12/2022, 08:00

Intimação

•11/11/2022, 17:56

Intimação

•11/11/2022, 17:55

Sentença

•11/11/2022, 17:42

Sentença

•11/11/2022, 17:42

Despacho

•22/09/2022, 17:54

Despacho

•23/08/2022, 18:20

Despacho

•17/03/2022, 14:30

Intimação

•07/03/2022, 18:37

Decisão

•04/03/2022, 13:43

Despacho

•13/12/2021, 15:34

Despacho

•05/11/2021, 18:33

Decisão

•23/08/2021, 13:40