Ação Penal - Procedimento Ordinário 0117910-41.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EFIGENIO DE FATIMA SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

WALLISSON ROBERTO DIAS PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 17:46

Juntada de Certidão

19/10/2023, 15:42

Juntada de Certidão

19/10/2023, 15:41

Juntada de certidão criminal de baixa de partes

19/10/2023, 15:40

Juntada de certidão decurso de prazo

19/10/2023, 15:37

Juntada de certidão criminal

17/10/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de ciência

29/09/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 18:38

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 18:35

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

27/09/2023, 18:28

Recebidos os autos

27/09/2023, 08:42

Expedição de parecer.

27/09/2023, 08:42

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 17:46

Juntada de Certidão

19/10/2023, 15:42

Juntada de Certidão

19/10/2023, 15:41

Juntada de certidão criminal de baixa de partes

19/10/2023, 15:40

Juntada de certidão decurso de prazo

19/10/2023, 15:37

Documentos

Juntada

•26/09/2023, 14:33

Juntada

•23/03/2023, 17:25

Juntada de certidão criminal

17/10/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de ciência

29/09/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 18:38

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 18:35

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

27/09/2023, 18:28

Recebidos os autos

27/09/2023, 08:42

Expedição de parecer.

27/09/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:41

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

26/09/2023, 14:38

Juntada de Decisão

26/09/2023, 14:33

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:23

Juntada de Certidão

26/09/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores

18/07/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 17:54

Recebidos os autos

18/07/2023, 17:53

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - EFIGENIO DE FATIMA SOUZA JUNIOR; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Juntada de Acórdão

11/11/2022, 08:58

Juntada de Certidão

07/10/2022, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/07/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2022, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 14:56

Juntada de Certidão

27/07/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2022, 16:38

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

21/07/2022, 17:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/07/2022, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 13:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/07/2022, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 11:42

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/07/2022, 22:28

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 16:00

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 12:39

Juntada de Petição de alegações finais

13/06/2022, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 14:34

Juntada de Petição de MPMG-21.011791-0 - AF - art. 157, 1 e 2, VII, do CP - T NOVO

26/05/2022, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

03/05/2022, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 18:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2022 13:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

02/05/2022, 17:59

Juntada de Mandado

02/05/2022, 16:38

Juntada de Mandado

02/05/2022, 14:07

Juntada de Mandado

02/05/2022, 14:05

Juntada de Mandado

27/04/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

24/04/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

24/04/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 05:39

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

17/02/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/02/2022, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 18:48

Recebido aditamento à denúncia contra EFIGENIO DE FATIMA SOUZA JUNIOR - CPF: 013.965.576-01 (RÉU/RÉ)

15/02/2022, 09:29

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/02/2022, 16:48

Juntada de Petição de MPMG-21.011791-0 - correção de nome - NOVO

14/02/2022, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 14:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/05/2022 13:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

11/02/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:39

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:16

Outras Decisões

09/02/2022, 14:55

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:43

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

28/01/2022, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2022, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2021, 16:40

Juntada de Mandado

27/12/2021, 16:38

Expedição de Mandado.

23/12/2021, 16:41

Recebidos os autos

22/12/2021, 17:45

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

22/12/2021, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros pela(o) Vara Plantonista da Microrregião XXIX

22/12/2021, 17:15

Recebida a denúncia contra EFIGENIO DE FATIMA SOUZA JUNIOR - CPF: 013.965.576-01 (INVESTIGADO(A))

22/12/2021, 15:32

Conclusos para decisão

21/12/2021, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Plantonista da Microrregião XXIX pela(o) 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

21/12/2021, 15:49

Juntada de Auto de prisão em flagrante

21/12/2021, 15:49

Juntada de Outros documentos

21/12/2021, 15:47

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

21/12/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

21/12/2021, 15:44

Distribuído por dependência

16/12/2021, 18:21

Acórdão

•11/11/2022, 08:58

Despacho

•11/11/2022, 08:58

Acórdão

•07/10/2022, 11:08

Despacho

•07/10/2022, 11:08

Decisão

•14/07/2022, 17:03

Manifestação da Promotoria

•11/07/2022, 22:28

Intimação

•08/07/2022, 16:00

Sentença

•08/07/2022, 11:35

Sentença

•08/07/2022, 11:35

Ata de Audiência

•02/05/2022, 17:59

Intimação

•15/02/2022, 18:48

Decisão

•15/02/2022, 09:29

Despacho

•11/02/2022, 09:39

Todos os documentos(17)

Juntada

•26/09/2023, 14:33

Juntada

•23/03/2023, 17:25

Acórdão

•11/11/2022, 08:58

Despacho

•11/11/2022, 08:58

Acórdão

•07/10/2022, 11:08

Despacho

•07/10/2022, 11:08

Decisão

•14/07/2022, 17:03

Manifestação da Promotoria

•11/07/2022, 22:28

Intimação

•08/07/2022, 16:00

Sentença

•08/07/2022, 11:35

Sentença

•08/07/2022, 11:35

Ata de Audiência

•02/05/2022, 17:59

Intimação

•15/02/2022, 18:48

Decisão

•15/02/2022, 09:29

Despacho

•11/02/2022, 09:39

Decisão

•09/02/2022, 14:55

Decisão

•22/12/2021, 15:32