Embargos de Declaração Cível 5000770-93.2018.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto
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Partes do Processo
THIMOTEO BATISTA LEAL
CPF
067.***.***-90
Mostrar
Autor
TIAGO BATISTA LEAL
CPF
059.***.***-01
Mostrar
Autor
THIMOTEO BATISTA LEAL
Terceiro
Ver todas as partes (71)
Ver todos os representantes (12)
Partes do Processo
(71)
THIMOTEO BATISTA LEAL
CPF
067.***.***-90
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Autor
TIAGO BATISTA LEAL
CPF
059.***.***-01
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Autor
THIMOTEO BATISTA LEAL
Terceiro
Advogados / Representantes
(12)
LEONARDO FRANKLIN ALVARES LUCAS PEREIRA
OAB/MG 84619
·
Representa: Autor
LUISA DE OLIVEIRA GABRICH
CPF
117.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
LINCOLN DAQUINO FILOCRE
Representa: Autor
RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA
OAB/MG 123769
·
Representa: Autor
ADRIANY MOTTA OLIVEIRA
OAB/MG 216357
·
Representa: Réu
ALEX VIEIRA SOARES
Movimentações
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
12/03/2026, 00:00
Remetidos os autos
05/03/2026, 00:00
TIAGO BATISTA LEAL
Terceiro
MUNICIPIO DE MANTENA
Terceiro
Advogados / Representantes
LEONARDO FRANKLIN ALVARES LUCAS PEREIRA
OAB/MG 84619
·
Representa: Autor
LUISA DE OLIVEIRA GABRICH
CPF
117.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
LINCOLN DAQUINO FILOCRE
Representa: Autor
RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA
OAB/MG 123769
·
Representa: Autor
ADRIANY MOTTA OLIVEIRA
OAB/MG 216357
·
Representa: Réu
TIAGO BATISTA LEAL
Terceiro
MUNICIPIO DE MANTENA
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DEER/MG
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG DER MG
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DER MG
Terceiro
DEPARTAMENTO DE DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG DER MG
Terceiro
DEPARTAMENTO DE DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS D
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DEER/MG
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DER MG
Terceiro
DEP DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG DER MG
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DEER
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERIAS DERM
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG DERMG
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOEES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG DER MG
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG DEERMG
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG
Terceiro
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG
Terceiro
DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DEER-MG
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DE
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE
Terceiro
DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS G
Terceiro
DEER/MG
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEE
Terceiro
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - D
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE
Terceiro
DEOP/MG - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS
Terceiro
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
DER MG
Terceiro
DEERMG DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERA
Terceiro
DERMG DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAI
Terceiro
DEER/MG DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GER
Terceiro
DEER/MG DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GE
Terceiro
DEER MG
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DER MG
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DEER MG
Terceiro
DEER
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS DEER MG
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/
Terceiro
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MG
Terceiro
DEER MG DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GER
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DEER/MG
Terceiro
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS DER MG
Terceiro
DEER MG DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GE
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DEER
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDFIFICACOES E ESTRADAS DE ROGAGEM DE MINAS GERAIS MG
Terceiro
DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
Terceiro
DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DEER
Terceiro
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO ED MINAS GERAIS DER MG
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER
Terceiro
DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAI
Terceiro
DER MG DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
Terceiro
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER MG
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DER
Terceiro
DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
DER/MG
Terceiro
DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG
Terceiro
DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERA
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MUNICIPIO DE MANTENA
CNPJ
18.***.***.0001-55
Mostrar
Reu
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG
CNPJ
17.***.***.0001-94
Mostrar
Reu
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
OAB/ES 23172
·
Representa: Réu
CARLOS BELO DO PRADO
OAB/MG 169344
·
Representa: Réu
MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO
OAB/MG 159163
·
Representa: Réu
LINCOLN DAQUINO FILOCRE
Representa: Réu
RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA
OAB/MG 123769
·
Representa: Réu
LUISA DE OLIVEIRA GABRICH
CPF
117.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Réu
JAIME NAPOLES VILLELA
OAB/MG 75456
·
Representa: Réu
Recebidos os autos
05/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
12/02/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 04/02/2026
04/02/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 04/02/2026
04/02/2026, 00:00
Comunicado o acórdão em:
04/02/2026, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/02/2026
04/02/2026, 00:00
Resultado do julgamento:
29/01/2026, 00:00
Designado para julgamento virtual 29/01/2026
25/11/2025, 15:12
Autos devolvidos
24/11/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/11/2025
24/11/2025, 00:00
Sem manifestação da parte
14/10/2025, 01:55
Juntada de petição eletrônica
08/10/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
12/03/2026, 00:00
Remetidos os autos
05/03/2026, 00:00
Recebidos os autos
05/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
12/02/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 04/02/2026
04/02/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 04/02/2026
04/02/2026, 00:00
Comunicado o acórdão em:
04/02/2026, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/02/2026
04/02/2026, 00:00
Resultado do julgamento:
29/01/2026, 00:00
Designado para julgamento virtual 29/01/2026
25/11/2025, 15:12
Autos devolvidos
24/11/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/11/2025
24/11/2025, 00:00
Sem manifestação da parte
14/10/2025, 01:55
Juntada de petição eletrônica
08/10/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
08/10/2025, 00:00
Sem manifestação da parte
03/10/2025, 01:55
Juntada de petição eletrônica
29/09/2025, 00:00
Autos devolvidos
17/09/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/09/2025
17/09/2025, 00:00
Despacho proferido
17/09/2025, 00:00
Expedição de
17/09/2025, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
25/06/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/06/2025, 00:00
Documentos
Acórdão
•
04/02/2026, 11:27
Despacho
•
17/09/2025, 15:21