Recurso Especial 2196347-66.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

HUDSON MONTEIRO DE CASTRO

CPF

Autor

HUDSON MONTEIRO DE CASTRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA

OAB/MG 149942·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

05/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2023, 16:28

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

05/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•06/03/2023, 09:34

Recurso Especial

•09/01/2023, 11:05

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2023, 16:28

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2023, 00:00

Expedição de

17/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/01/2023, 00:00