Embargos de Declaração Cível 0437626-48.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Partes do Processo

CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

MARIA SELMA DE OLIVEIRA

Terceiro

AGUAS DE PARA DE MINAS S/A.

Terceiro

AGUAS DE PARA DE MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIRO BOECHAT JUNIOR

Representa: Autor

MATEUS DE LIMA VIEIRA

OAB/MG 83053·Representa: Autor

VANESSA REGINA GOMES

OAB/MG 161640·Representa: Réu

PATRICIA ALI GANEM

OAB/MG 103977·Representa: Réu

MILTON ALOISIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 63285·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

MARIA SELMA DE OLIVEIRA

Terceiro

AGUAS DE PARA DE MINAS S/A.

Terceiro

AGUAS DE PARA DE MINAS

Terceiro

COPEM

Terceiro

CIA PARAENSE DE EMPREENDIMENTOS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

IDALINA MARIA LARA ARRUDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO PARA MINAS

Terceiro

MARIA SELMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AGUAS DE PARA DE MINAS S/A.

CNPJ

Reu

CIA PARAENSE DE EMPREENDIMENTOS

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

IDALINA MARIA LARA ARRUDA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JAIRO BOECHAT JUNIOR

Representa: Autor

MATEUS DE LIMA VIEIRA

OAB/MG 83053·Representa: Autor

VANESSA REGINA GOMES

OAB/MG 161640·Representa: Réu

PATRICIA ALI GANEM

OAB/MG 103977·Representa: Réu

MILTON ALOISIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 63285·Representa: Réu

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·Representa: Réu

FREDERICO FOUREAUX FREITAS

OAB/MG 95316·Representa: Réu

ARIEL VITOR CAPANEMA FONSECA

OAB/MG 196223·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

07/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2024, 17:03

Comunicado o acórdão em:

02/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/04/2024, 17:02