Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0006285-25.2018.8.13.0427 - TJMG | JusConsulta

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ConcursoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Montalvânia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

ROSILENE DE SOUSA SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONTALVANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA PEREIRA DA MOTA

OAB/MG 158441·CPF·Representa: Autor

ELISSA ANDREIA ROCHA MIRANDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 17:50

Expedição de Certidão de Baixa.

19/10/2023, 17:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de ROSILENE DE SOUSA SANTANA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTALVANIA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 11:56

Recebidos os autos

24/07/2023, 11:24

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de certidão

24/07/2023, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/05/2023, 16:36

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 13:24

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 17:50

Expedição de Certidão de Baixa.

19/10/2023, 17:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de ROSILENE DE SOUSA SANTANA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTALVANIA em 18/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•27/09/2023, 11:56

Acórdão

•13/06/2023, 13:21

19/10/2023, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 11:56

Recebidos os autos

24/07/2023, 11:24

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de certidão

24/07/2023, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/05/2023, 16:36

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2023, 12:41

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:41

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

13/03/2023, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 20:25

Conclusos para decisão

16/02/2023, 16:16

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

16/02/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 03:01

Recebidos os autos

15/02/2023, 03:01

Recebidos os autos

15/02/2023, 03:01

Conclusos para despacho

15/02/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - ROSILENE DE SOUSA SANTANA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTALVANIA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA ARAUJO TRAD

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/09/2022, 17:08

Juntada de certidão decurso de prazo

19/09/2022, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTALVANIA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:36

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de apelação

20/07/2022, 22:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2022, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 09:56

Julgado improcedente o pedido

18/06/2022, 18:25

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 22:36

Decorrido prazo de ROSILENE DE SOUSA SANTANA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTALVANIA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:24

Juntada de Petição de alegações finais

29/07/2021, 22:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/07/2021 14:30 Vara Única da Comarca de Montalvânia

08/07/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2021, 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2021, 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2021, 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2021, 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2021, 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2021, 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2021, 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2021, 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2021, 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2021, 09:40

Juntada de Petição de Habilitação

05/07/2021, 11:50

Juntada de Petição de substabelecimento

05/07/2021, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 09:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2021, 19:35

Juntada de Petição de MPMG-0006285-25.2018.8.13.0427 - Ação Ordinária- ciente

18/06/2021, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2021, 15:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/07/2021 14:30 Vara Única da Comarca de Montalvânia

16/06/2021, 15:16

Juntada de Certidão

16/06/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2020, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2020, 11:27

Juntada de petição inicial

17/11/2020, 09:46

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/11/2020, 15:07

Distribuído por dependência

04/11/2020, 15:07

Despacho

•03/05/2023, 17:46

Despacho

•10/03/2023, 20:25

Despacho

•16/02/2023, 12:37

Documentos 2ª instância

•15/02/2023, 03:01

Intimação

•20/06/2022, 09:56

Sentença

•18/06/2022, 18:25

Ata de Audiência

•08/07/2021, 12:52

Decisão

•17/11/2020, 09:47

Despacho

•17/11/2020, 09:46

Despacho

•17/11/2020, 09:46

Decisão

•17/11/2020, 09:46