Embargos de Declaração Cível 5001958-45.2021.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

Terceiro

BOA ESPERANCA GABINETE PREFEITO

Terceiro

TEREZA AMELIA DE BARROS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA

OAB/MG 200824·Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Réu

DEFENSORIA COORD

Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

Terceiro

BOA ESPERANCA GABINETE PREFEITO

Terceiro

TEREZA AMELIA DE BARROS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DANIEL DE BARROS COSTA

Terceiro

TEREZA AMELIA DE BARROS

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DANIEL DE BARROS COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA

OAB/MG 200824·Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Réu

DEFENSORIA COORD

Representa: Réu

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO

OAB/MG 972·Representa: Réu

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Réu

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS

OAB/MG 55000·Representa: Réu

MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE

OAB/MG 98242·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/03/2024, 08:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/03/2024, 08:57

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

22/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

13/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/03/2024, 08:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/03/2024, 08:57

Documentos

Acórdão

•14/03/2024, 08:56

Despacho

•10/11/2023, 17:39

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

22/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

29/11/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/11/2023, 17:45

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/11/2023, 00:00

Expedição de

10/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•31/10/2023, 15:56