Apelação / Remessa Necessária 2158530-52.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COBRA TECNOLOGIA S/A

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MG

Terceiro

05475103

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DE PAIVA MOREIRA

OAB/MG 110674·Representa: Réu

SAULO FONSECA DE ARAUJO

OAB/MG 118111·Representa: Réu

SORAYA CEZAR SANGLARD COSTA

OAB/MG 117918·Representa: Réu

RONALDO CARLOS FERREIRA

OAB/MG 63242·Representa: Réu

VINICIUS DASINGER BITTENCOURT

OAB/RJ 130820·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COBRA TECNOLOGIA S/A

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MG

Terceiro

05475103

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JD BH

Terceiro

JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE

Terceiro

COBRA TECNOLOGIA S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

RICARDO DE PAIVA MOREIRA

OAB/MG 110674·Representa: Réu

SAULO FONSECA DE ARAUJO

OAB/MG 118111·Representa: Réu

SORAYA CEZAR SANGLARD COSTA

OAB/MG 117918·Representa: Réu

RONALDO CARLOS FERREIRA

OAB/MG 63242·Representa: Réu

VINICIUS DASINGER BITTENCOURT

OAB/RJ 130820·Representa: Réu

EDUARDO RODRIGUES CAMPOS

OAB/MG 104529·Representa: Réu

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA

OAB/MG 113152·Representa: Réu

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Representa: Réu

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE

OAB/MG 56602·Representa: Réu

RICARDO MAGALHAES SOARES

OAB/MG 59998·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

05/12/2025, 00:00

Transitado em Julgado

05/12/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2023, 00:00

Remetidos os autos 19/10/2023

19/10/2023, 07:20

Autos convertidos em processo eletrônico 19/10/2023

19/10/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

05/10/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

04/10/2023, 16:20

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

03/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(117)

Recebidos os autos

05/12/2025, 00:00

Transitado em Julgado

05/12/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•19/10/2023, 07:20

Sentença

•19/10/2023, 07:20

Recebidos os autos

14/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2023, 00:00

Remetidos os autos 19/10/2023

19/10/2023, 07:20

Autos convertidos em processo eletrônico 19/10/2023

19/10/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

05/10/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

04/10/2023, 16:20

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2023, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

03/04/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Remetente - JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; COBRA TECNOLOGIA S/A; Relator - Des(a). Jair Varão; A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 3564442-16.2004.8.13.0024 (1.0024.04.356444-2/003) Processo(s) Conexo(s): 3564442-16.2004.8.13.0024 (1.0024.04.356444-2/003) Adv - ANA GROSS VALENTE, ANTONIO RUGERO GUIBO, CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE, EDUARDO RODRIGUES CAMPOS, OLVINO LUDVICHAK, PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA, RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS, RICARDO DE PAIVA MOREIRA, RICARDO MAGALHAES SOARES, RONALDO CARLOS FERREIRA, SAULO FONSECA DE ARAUJO, SORAYA CEZAR SANGLARD COSTA, VINICIUS DASINGER BITTENCOURT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/03/2023

21/03/2023, 17:45

Publicado o dispositivo do acórdão em: 24/03/2023

21/03/2023, 17:45

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Remetidos os autos ao Desembargador

15/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Remetidos os autos ao Desembargador

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Remetente - JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; COBRA TECNOLOGIA S/A; Relator - Des(a). Jair Varão Reincluídos na pauta de 16/03/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - retirado de pauta pelo Relator, na sessão de julgamentos presencial de 15/07/2021. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Processo(s) Conexo(s): 3564442-16.2004.8.13.0024 (1.0024.04.356444-2/003) Adv - ANA GROSS VALENTE, ANTONIO RUGERO GUIBO, CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE, EDUARDO RODRIGUES CAMPOS, OLVINO LUDVICHAK, PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA, RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS, RICARDO DE PAIVA MOREIRA, RICARDO MAGALHAES SOARES, RONALDO CARLOS FERREIRA, SAULO FONSECA DE ARAUJO, SORAYA CEZAR SANGLARD COSTA, VINICIUS DASINGER BITTENCOURT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 16/03/2023

24/01/2023, 16:36

Autos devolvidos

01/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2022, 18:10

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

04/10/2022, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

31/08/2022, 18:06

Retirados os autos, nos termos do Art.107/§3º/CPC

23/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2022, 16:37

Recebidos os autos

30/05/2022, 00:00

Recebidos os autos no TJMG, após diligência

27/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/05/2022, 00:00

Remetidos os autos para a Comarca em diligência

11/05/2022, 14:15

Autos devolvidos

11/05/2022, 00:00

Publicação 13/05/2022

11/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/05/2022

11/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2022, 10:41

Juntada de petição

09/05/2022, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

09/05/2022, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

12/04/2022, 17:14

Autos devolvidos

12/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/03/2022, 17:08

Recebidos os autos

31/03/2022, 00:00

Recebidos os autos no TJMG, após diligência

30/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/03/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2022, 00:00

Remetidos os autos para a Comarca em diligência

30/11/2021, 12:35

Publicação 02/12/2021

30/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/12/2021

30/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

18/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2021, 14:06

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

04/10/2021, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

14/09/2021, 00:00

Juntada de documento

13/09/2021, 00:00

Juntada de petição

17/08/2021, 00:00

Juntada de documento

17/08/2021, 00:00

Expedição de

12/07/2021, 17:42

Retirado de pauta 15/07/2021

12/07/2021, 00:00

Publicação 14/07/2021

12/07/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/07/2021

12/07/2021, 00:00

Autos devolvidos

09/07/2021, 00:00

Juntada de petição

22/06/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/06/2021, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 15/07/2021

21/06/2021, 13:42

Deliberação em sessão 17/06/2021

17/06/2021, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/06/2021

11/05/2021, 13:33

Julgamento previsto para:

11/05/2021, 13:33

Autos devolvidos

10/05/2021, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

23/04/2021, 00:00

Autos devolvidos

22/04/2021, 00:00

Deliberação em sessão 22/04/2021

22/04/2021, 00:00

Remetidos os autos ao Desembargador

20/04/2021, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/04/2021

07/04/2021, 12:36

Julgamento previsto para:

07/04/2021, 12:35

Cancelada a indicação de julgamento virtual

07/04/2021, 12:34

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/04/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual 15/04/2021

15/03/2021, 17:35

Autos devolvidos

12/03/2021, 00:00

Retirado de pauta 04/02/2021

04/02/2021, 00:00

Juntada de petição

25/01/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2021, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/02/2021

02/12/2020, 16:21

Julgamento previsto para:

02/12/2020, 16:21

Autos devolvidos

03/11/2020, 00:00

Remetidos os autos ao Desembargador

14/10/2020, 17:49

Autos devolvidos

14/10/2020, 00:00

Retirado de pauta 24/09/2020

24/09/2020, 00:00

Remetidos os autos ao Desembargador

23/09/2020, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 24/09/2020

21/08/2020, 15:32

Julgamento previsto para:

21/08/2020, 14:52

Cancelada a indicação de julgamento virtual

15/04/2020, 17:26

Cancelada a Sessão de Julgamento

31/03/2020, 17:37

Designado para julgamento virtual 23/04/2020

31/03/2020, 00:00

Publicação 02/04/2020

18/03/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/04/2020

12/03/2020, 11:04

Remetidos os autos ao Desembargador

27/01/2020, 00:00

Autos devolvidos

27/01/2020, 00:00

Autos devolvidos

19/12/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2019, 15:29

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

04/11/2019, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2019, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

10/10/2019, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) 09/09/2019

09/09/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

09/09/2019, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2019, 00:00

Autos recebidos

06/09/2019, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2019, 10:16

Recebidos no TJMG

09/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2019, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

09/08/2019, 00:00

Certidão de Publicação da Sentença

•19/10/2023, 07:20

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•19/10/2023, 07:20

Certidão de Publicação da Sentença

•19/10/2023, 07:20

Sentença

•19/10/2023, 07:20

Intimação da Sentença

•19/10/2023, 07:20

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•19/10/2023, 07:20

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•19/10/2023, 07:20

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•19/10/2023, 07:20