Recurso Especial 0432338-22.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal

Partes do Processo

CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

29/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/04/2024, 12:21

Decisão interlocutória:

03/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

29/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2024, 00:00

Documentos

Petição

•10/04/2024, 10:42

Decisão

•02/04/2024, 14:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/04/2024, 12:21

Decisão interlocutória:

03/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:00

Expedição de

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/07/2023, 00:00