Apelação / Remessa Necessária 5001523-06.2021.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABIRITO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

ITABIRITO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

PREFEITO DE ITABIRITO

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT

OAB/MG 174239·Representa: Autor

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

OAB/MG 73219·Representa: Autor

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT

OAB/MG 174239·Representa: Réu

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

OAB/MG 73219·Representa: Réu

ANDRE HENRIQUE RESENDE DE MELO

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE ITABIRITO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

ITABIRITO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

PREFEITO DE ITABIRITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DE ITABIRITO

Terceiro

SIMONE TORRES RODRIGUES DO NASCIMENTO

Terceiro

SIMONE TORRES RODRIGUES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 CIVEL, CRIME E VEC DE ITABIRITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE I

Terceiro

JD 2 V. C CR EP ITABIRITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS COMARCA ITABIRITO

Terceiro

JD ITABIRITO

Terceiro

PREFEITO DE ITABIRITO

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DE ITABIRITO

Reu

SIMONE TORRES RODRIGUES

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 CIVEL, CRIME E VEC DE ITABIRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE ITABIRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

02/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 15:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 15:42

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 12:47

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

02/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/08/2023, 14:31

Decisão

•20/10/2022, 15:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 15:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 15:42

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 12:47

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2022, 00:00

Autos recebidos

26/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2022, 07:27

Decisão interlocutória:

21/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/10/2022, 00:00

Expedição de

21/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

05/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

04/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/10/2022, 00:00

Outros Documentos

•08/08/2022, 15:36

Outros Documentos

•08/08/2022, 15:36

Outros Documentos

•08/08/2022, 15:36

Outros Documentos

•03/08/2022, 16:55

Outros Documentos

•13/06/2022, 16:08

Outros Documentos

•13/06/2022, 16:08

Outros Documentos

•13/06/2022, 16:08

Outros Documentos

•13/06/2022, 16:08

Outros Documentos

•27/04/2022, 02:46

Outros Documentos

•27/04/2022, 02:46

Outros Documentos

•27/04/2022, 02:46

Outros Documentos

•27/04/2022, 02:46

Outros Documentos

•08/03/2022, 15:53

Todos os documentos(30)

Acórdão

•04/08/2023, 14:31

Decisão

•20/10/2022, 15:02

Outros Documentos

•08/08/2022, 15:36

Outros Documentos

•08/08/2022, 15:36

Outros Documentos

•08/08/2022, 15:36

Outros Documentos

•03/08/2022, 16:55

Outros Documentos

•13/06/2022, 16:08

Outros Documentos

•13/06/2022, 16:08

Outros Documentos

•13/06/2022, 16:08

Outros Documentos

•13/06/2022, 16:08

Outros Documentos

•27/04/2022, 02:46

Outros Documentos

•27/04/2022, 02:46

Outros Documentos

•27/04/2022, 02:46

Outros Documentos

•27/04/2022, 02:46

Outros Documentos

•08/03/2022, 15:53

Outros Documentos

•21/10/2021, 14:54

Outros Documentos

•21/10/2021, 14:54

Outros Documentos

•15/10/2021, 10:22

Outros Documentos

•24/09/2021, 13:45

Outros Documentos

•24/09/2021, 12:50

Outros Documentos

•23/09/2021, 13:31

Outros Documentos

•23/09/2021, 13:31

Outros Documentos

•16/09/2021, 11:52

Outros Documentos

•16/09/2021, 11:52

Outros Documentos

•16/09/2021, 11:52

Outros Documentos

•15/09/2021, 18:08

Outros Documentos

•14/09/2021, 13:05

Outros Documentos

•14/09/2021, 13:05

Outros Documentos

•14/09/2021, 13:05

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