Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001398-24.2022.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de certidão de baixa

10/03/2026, 16:08

Transitado em Julgado em 24/01/2026

10/03/2026, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2025, 17:07

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 14:06

Juntada de Alvará

15/10/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:30

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 12:10

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:58

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de certidão de baixa

10/03/2026, 16:08

Transitado em Julgado em 24/01/2026

10/03/2026, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•28/10/2025, 09:03

Sentença

•25/10/2025, 17:07

28/10/2025, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2025, 17:07

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 14:06

Juntada de Alvará

15/10/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:30

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 12:10

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2025, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 08:06

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/06/2025, 19:02

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/06/2025, 18:58

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/06/2025, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 07:37

Expedição de RPV.

05/05/2025, 16:34

Expedição de RPV.

05/05/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/12/2024, 23:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 07:47

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2024, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 23:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/10/2024, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 11:35

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:17

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2024, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:42

Recebidos os autos

11/05/2024, 02:02

Conclusos para despacho

11/05/2024, 02:02

Juntada de Outros documentos

11/05/2024, 02:02

Recebidos os autos

11/05/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2024, 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/02/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 15:58

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/09/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 21:12

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:55

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de acórdão

17/08/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - JENNIFER SANTANA DE ALMEIDA, representado(a)(s) p/ mãe, AUZENI APARECIDA SANTANA DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LUISA CARNEIRO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - JENNIFER SANTANA DE ALMEIDA, representado(a)(s) p/ mãe, AUZENI APARECIDA SANTANA DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUISA CARNEIRO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - JENNIFER SANTANA DE ALMEIDA, representado(a)(s) p/ mãe, AUZENI APARECIDA SANTANA DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 06/03/2023 Adv - LUISA CARNEIRO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/12/2022, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022, 17:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/09/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/09/2022, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 12:37

Julgado procedente o pedido

29/09/2022, 09:36

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/09/2022, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/05/2022, 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:03

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/04/2022, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:27

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de impugnação

21/03/2022, 22:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de contestação

16/03/2022, 01:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/02/2022, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:57

Expedição de Ofício.

11/02/2022, 17:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JENNIFER SANTANA DE ALMEIDA - CPF: 133.112.836-60 (AUTOR).

11/02/2022, 17:33

Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2022, 17:33

Conclusos para decisão

11/02/2022, 17:06

Expedição de Certidão de Triagem.

11/02/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 17:04

Despacho

•14/06/2025, 12:10

Despacho

•30/11/2024, 07:47

Despacho

•19/08/2024, 11:35

Despacho

•13/05/2024, 16:42

Documentos 2ª instância

•11/05/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•11/05/2024, 02:02

Despacho

•31/08/2023, 21:12

Acórdão

•17/08/2023, 16:55

Acórdão

•17/08/2023, 16:55

Intimação

•29/09/2022, 12:37

Sentença

•29/09/2022, 09:36

Despacho

•09/05/2022, 14:03

Despacho

•22/03/2022, 17:27

Todos os documentos(17)

Intimação

•28/10/2025, 09:03

Sentença

•25/10/2025, 17:07

Despacho

•14/06/2025, 12:10

Despacho

•30/11/2024, 07:47

Despacho

•19/08/2024, 11:35

Despacho

•13/05/2024, 16:42

Documentos 2ª instância

•11/05/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•11/05/2024, 02:02

Despacho

•31/08/2023, 21:12

Acórdão

•17/08/2023, 16:55

Acórdão

•17/08/2023, 16:55

Intimação

•29/09/2022, 12:37

Sentença

•29/09/2022, 09:36

Despacho

•09/05/2022, 14:03

Despacho

•22/03/2022, 17:27

Intimação

•11/02/2022, 17:58

Decisão

•11/02/2022, 17:33