Embargos de Declaração Cível 5001398-24.2022.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

JENNIFER SANTANA DE ALMEIDA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

JENNIFER SANTANA DE ALMEIDA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JENNIFER SANTANA DE ALMEIDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 08:31

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

06/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2023, 13:11

Autos devolvidos

29/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no processo principal

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 08:31

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 07:41

Despacho

•29/09/2023, 11:10

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

06/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2023, 13:11

Autos devolvidos

29/09/2023, 00:00

Expedição de

29/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/09/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 12:09

Autos devolvidos

07/08/2023, 00:00

Expedição de

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/07/2023, 00:00

Despacho

•05/08/2023, 15:52