Agravo de Execução Penal 0430969-90.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Especializado

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CLEBER ISAAC BORGES ESTEVES DA SILVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO

OAB/MG 673·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CLEBER ISAAC BORGES ESTEVES DA SILVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CLEBER ISAAC BORGES ESTEVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

20/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/08/2023, 15:42

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/06/2023, 06:58

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

20/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/08/2023, 16:14

Despacho

•27/06/2023, 14:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/08/2023, 15:42

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/06/2023, 06:58

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Expedição de

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CLEBER ISAAC BORGES ESTEVES DA SILVA; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. RICHARDSON XAVIER BRANT (JD CONVOCADO) em 06/03/2023 Adv - MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

06/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

03/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/03/2023, 00:00

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