Embargos de Declaração Cível 0429417-90.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SUDECAP

Terceiro

SUDECAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

Terceiro

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO

OAB/MG 166237·Representa: Autor

MARCONI TOFFALINI

OAB/MG 75952·Representa: Autor

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Representa: Autor

IZABELLA LIMA DINIZ

OAB/MG 223770·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 98984·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SUDECAP

Terceiro

SUDECAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

Terceiro

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

Terceiro

CONSOL

Terceiro

CONSTRUTORA COWAN S/A

Terceiro

MARCO ANTONIO ROSA SOARES

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

SANDRA DE FREITAS XAVIER SOARES

Terceiro

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/A

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO ROSA SOARES

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

SANDRA DE FREITAS XAVIER SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(13)

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO

OAB/MG 166237·Representa: Autor

MARCONI TOFFALINI

OAB/MG 75952·Representa: Autor

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Representa: Autor

IZABELLA LIMA DINIZ

OAB/MG 223770·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 98984·Representa: Réu

DANIEL LOPES NEGRAO

OAB/MG 111962·Representa: Réu

ELIANA PRISCILA AZEVEDO

OAB/MG 124485·Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO

OAB/MG 77532·Representa: Réu

FREDERICO CORDEIRO MARTINS

OAB/MG 96711·Representa: Réu

ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND

OAB/MG 83268·Representa: Réu

ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO

OAB/MG 120540·Representa: Réu

RENATA BECHELANY DUTRA

OAB/MG 81938·Representa: Réu

CRISTIANO REIS GIULIANI

OAB/MG 74021·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

18/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/04/2024, 12:18

Comunicado o acórdão em:

25/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/03/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

27/02/2024, 01:56

Todas as movimentações(25)

Remetidos os autos

18/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/04/2024, 12:01

Decisão

•05/02/2024, 16:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/04/2024, 12:18

Comunicado o acórdão em:

25/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/03/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

27/02/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

27/02/2024, 01:56

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2024, 17:04

Decisão interlocutória:

07/02/2024, 00:00

Expedição de

07/02/2024, 00:00

Expedição de

07/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2024, 00:00