Agravo em Recurso Especial 0056040-45.2013.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/04/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 02/04/2024

08/04/2024, 10:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2024

04/03/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2024

01/03/2024, 14:50

Prejudicado o recurso de DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

01/03/2024, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

06/02/2024, 11:47

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1919728 (2021/0030429-1)

06/02/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2024, 12:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/02/2024, 11:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/11/2023, 08:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/11/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

18/09/2023, 14:42

Documentos

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•18/09/2023, 14:43

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