Execução Fiscal 0054842-18.2014.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2014

Valor da Causa

R$ 79.593,12

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 08:56

Expedição de Certidão de Baixa.

29/02/2024, 08:56

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/02/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:12

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:35

Juntada de Certidão

28/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 17:13

Expedição de carta via correio.

02/08/2023, 17:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/08/2023, 16:57

Juntada de Certidão

21/07/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 18:04

Expedição de carta via correio.

14/07/2023, 18:04

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 08:56

Expedição de Certidão de Baixa.

29/02/2024, 08:56

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/02/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:12

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:35

Documentos

Despacho

•10/01/2024, 15:12

Sentença

•02/08/2023, 16:57

Juntada de Certidão

28/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 17:13

Expedição de carta via correio.

02/08/2023, 17:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/08/2023, 16:57

Juntada de Certidão

21/07/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 18:04

Expedição de carta via correio.

14/07/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:06

Conclusos para despacho

13/07/2023, 02:01

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 02:01

Recebidos os autos

13/07/2023, 02:01

Recebidos os autos

13/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PRO.TE.CO MINAS S.A.; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PRO.TE.CO MINAS S.A.; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. FÁBIO TORRES DE SOUSA em 06/03/2023 Adv - RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/12/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/12/2022, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2022, 14:56

Juntada de Certidão

04/11/2022, 13:35

Juntada de Certidão

04/11/2022, 13:33

Juntada de Certidão

20/10/2022, 14:29

Juntada de Certidão

14/10/2022, 12:07

Expedição de carta via correio.

27/09/2022, 17:43

Expedição de carta via correio.

27/09/2022, 17:43

Expedição de carta via correio.

27/09/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:21

Conclusos para despacho

07/04/2022, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2022, 16:37

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

04/04/2022, 17:48

Apensado ao processo 0710156-80.2003.8.13.0707

29/03/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 17:49

Expedição de carta via correio.

24/03/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:47

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2022, 17:29

Despacho

•14/07/2023, 17:06

Documentos 2ª instância

•13/07/2023, 02:01

Decisão

•11/05/2022, 15:21

Sentença

•24/03/2022, 17:29

Despacho

•24/03/2022, 17:29

Despacho

•24/03/2022, 17:29

Despacho

•24/03/2022, 17:29

Despacho

•24/03/2022, 17:29

Despacho

•24/03/2022, 17:29

Despacho

•24/03/2022, 17:29

Despacho

•24/03/2022, 17:29

Despacho

•24/03/2022, 17:29