Recurso Especial 0053930-09.2019.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALDO DA SILVA RIBEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLINIE CASSIA COSTA

OAB/MG 176450·Representa: Réu

GABRIELA CRISTINE DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALDO DA SILVA RIBEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ALDO DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

04/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/04/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

01/04/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

11/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/03/2024

11/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

04/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/04/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 15:55

Decisão

•11/03/2024, 09:29

02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

01/04/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

11/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/03/2024

11/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 00:00

Expedição de

15/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/11/2023, 00:00