Recurso Especial 5000245-73.2021.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

BELMONT MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 10/04/2024

11/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188421/2024

12/03/2024, 18:51

Protocolizada Petição 188421/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024, 18:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024 Petição Nº 81706/2024 - EDcl

12/03/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:48

Embargos de Declaração de BELMONT MINERACAO LTDA Não-acolhidos

08/03/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0081706 - EDcl no REsp 2116260 - Publicação prevista para 12/03/2024

08/03/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 165143/2024

06/03/2024, 12:51

Protocolizada Petição 165143/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2024

06/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 92319/2024

15/02/2024, 07:16

Protocolizada Petição 92319/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2024

15/02/2024, 07:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/02/2024 Petição Nº 81706/2024 -

14/02/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

09/02/2024, 19:42

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 10/04/2024

11/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188421/2024

12/03/2024, 18:51

Protocolizada Petição 188421/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024, 18:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024 Petição Nº 81706/2024 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2024, 16:00

-

•05/12/2023, 18:42

12/03/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:48

Embargos de Declaração de BELMONT MINERACAO LTDA Não-acolhidos

08/03/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0081706 - EDcl no REsp 2116260 - Publicação prevista para 12/03/2024

08/03/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 165143/2024

06/03/2024, 12:51

Protocolizada Petição 165143/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2024

06/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 92319/2024

15/02/2024, 07:16

Protocolizada Petição 92319/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2024

15/02/2024, 07:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/02/2024 Petição Nº 81706/2024 -

14/02/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

09/02/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 81706/2024. Publicação prevista para 14/02/2024)

09/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 81706/2024

09/02/2024, 08:06

Protocolizada Petição 81706/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/02/2024

09/02/2024, 07:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024

02/02/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024, 19:16

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BELMONT MINERACAO LTDA e não-provido ou denegada

01/02/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2024

01/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

26/12/2023, 13:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/12/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/12/2023, 18:43

-

•05/12/2023, 18:42

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•05/12/2023, 18:42

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•05/12/2023, 18:42

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•05/12/2023, 18:42

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•05/12/2023, 18:42

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•05/12/2023, 18:42

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•05/12/2023, 18:42

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•05/12/2023, 18:42