Execução da Pena 0002338-39.2017.8.13.0704 - TJMG

Execução da Pena 0002338-39.2017.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao decisão VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 JUSTIÇA GRATUITA. COMARCA DE UNAÍ - ESTADO DE MINAS GERAIS. VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS. EDITAL DE NTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. A Doutora Mônika Alessandra Machado Gomes Alves, MMª. Juíza de Direito da Vara de Execuções Penais e Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Unaí - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que virem este edital ou dele conhecimento tiverem que tem em andamento por esta Secretaria os autos da Execução Penal nº 0002338-39.2017.8.13.0704, em que é sentenciado PAULO HENRIQUE JOSÉ DA SILVA, nascido aos 11/12/1990, e constando dos referidos autos que se encontra, atualmente, em lugar incerto e não sabido, INTIMA-O para o inteiro teor da decisão ref. mov. 29.1, datada de 05/09/2017, que converteu a pena de prestação de serviços à comunidade em multa, a qual fixou em 40 dias-multa, fixando o valor do dia multa em 1/30 do salário mínimo. Ficando esclarecido que o prazo, para, querendo apresentar recurso é de 05(cinco) dias e começará a fluir após o término do prazo deste edital. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado na forma da Lei e afixado nos lugares de costume deste Juízo. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais, aos 28 de fevereiro de 2023. Eu,(Antônio Eustáquio de Assis), Gerente de Secretaria, digitei e subscrevo. Por ordem da Juíza de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PARECER

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

PROCESSO SUSPENSO

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(61)