Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008035-58.2022.8.13.0480 - TJMG

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008035-58.2022.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA de ANDERSON ANTONIO DE ARAÚJO. PRAZO DE 90 DIAS. O doutor Vinicius de Avila Leite, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se encontram em trâmite nesta Vara os autos do processo registrado sob o nº 0008035-58.2022.8.13.0480 - Ação Penal movida pela Justiça Pública do Estado de Minas Gerais contra ANDERSON ANTONIO DE ARAÚJO, denunciado(s) nas sanções do art. 155, §§ 1º e 4º, inc. II, do Código Penal, crime este praticado no dia 09 de abril de 2022, por volta das 00h18min, na Rua Ataualpa Dias Maciel, n.º 217, Bairro Rosário, no Município de Patos de Minas-MG, em cujos autos, tendo restado infrutíferas as diligências até então empreendidas no sentido de localizar ANDERSON ANTONIO DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, natural de Patos de Minas/MG, nascido aos 22/05/1984, filho de Maura Lucia Silva de Araújo e José Manuel de Araújo, portador da Carteira de Identidade n° 13210847/SSP, nos endereços declarados, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, ora é expedido, na melhor forma do direito, o presente edital, pelo qual fica o ANDERSON ANTONIO DE ARAÚJO devidamente INTIMADO para que tome ciência do inteiro teor da sentença prolatada nos autos da ação penal acima indicada, datada de 22/08/2022, por meio da qual foi condenado nas iras do artigo 155, § 1°, do Código Penal, à pena de 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, no regime ABERTO, bem como ao pagamento de 13 (TREZE) DIAS-MULTA. Também fica INTIMADO de que da sentença prolatada cabe recurso de apelação, no prazo de 05 (cinco) dias ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. E, para o conhecimento de ANDERSON ANTONIO DE ARAÚJO e de todos aqueles a quem eventualmente possa interessar, será este edital devidamente publicado no Diário do Judiciário Eletrônico e também afixado no saguão do Fórum. PATOS DE MINAS, dia 07 de março de 2023. Eu, Ana Clara Silva, Estagiária, digitei-o. Eu, Sabryna Mendonça Dias, Escrivã Judicial, conferi-o. Eu, Vinícius De Avila Leite, Juiz de Direito, subscrevo-o. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

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Juntada de Ofício

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão de baixa

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Termo

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

Recebidos os autos

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

Todas as movimentações(69)