Execução Fiscal 0017187-63.2013.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 114.557,22

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JM REFLORESTAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

VAGNER DE FIGUEIREDO BRANDAO

OAB/MG 104331·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE CASTRO ZILLE

OAB/MG 109550·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS DE CASTRO ZILLE

OAB/MG 113305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

04/08/2025, 08:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 16:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2025, 16:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/05/2024, 17:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: JM REFLORESTAMENTOS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA, DIEGO DE CASTRO ZILLE, DOUGLAS DE CASTRO ZILLE, VAGNER DE FIGUEIREDO BRANDAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 13:45

Distribuído por dependência

06/03/2023, 08:31

Todas as movimentações(16)

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

04/08/2025, 08:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 16:32

14/05/2025, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 16:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2025, 16:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/05/2024, 17:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: JM REFLORESTAMENTOS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA, DIEGO DE CASTRO ZILLE, DOUGLAS DE CASTRO ZILLE, VAGNER DE FIGUEIREDO BRANDAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 13:45

Distribuído por dependência

06/03/2023, 08:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/03/2023, 08:31