Ação Penal - Procedimento Ordinário 0018422-35.2022.8.13.0480 - TJMG

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0018422-35.2022.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA de EDUARDO CANDIDO DA SILVA. PRAZO DE 90 DIAS. O doutor Vinicius de Avila Leite, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se encontram em trâmite nesta Vara os autos do processo registrado sob o nº 0018422-35.2022.8.13.0480 - Ação Penal movida pela Justiça Pública do Estado de Minas Gerais contra EDUARDO CANDIDO DA SILVA, denunciado(s) nas sanções do artigo 157, §1º, do Código Penal, crime este praticado no dia 02 de setembro de 2022, por volta das 03h07min, no na rua Ponto Chic, nº 1008, no bairro Nova Floresta, na cidade de Patos de Minas, em cujos autos, tendo restado infrutíferas as diligências até então empreendidas no sentido de localizar EDUARDO CANDIDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Maceió/AL, nascido aos 27/01/1988, filho de Maria de Lourdes de Jesus e Carlos Alberto Cândido da Silva, portador da Carteira de Identidade n° 20357630/SSP, nos endereços declarados, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, ora é expedido, na melhor forma do direito, o presente edital, pelo qual fica o EDUARDO CANDIDO DA SILVA devidamente INTIMADO para que tome ciência do inteiro teor da sentença prolatada nos autos da ação penal acima indicada, datada de 15/12/2022, por meio da qual foi condenado nas iras do artigo 155, §1º, do Código Penal Brasileiro, à pena de 01 (UM) ANO 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, no regime SEMIABERTO, bem como ao pagamento de 14 (QUATORZE) dias-multa. Também fica INTIMADO de que da sentença prolatada cabe recurso de apelação, no prazo de 05 (cinco) dias ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. E, para o conhecimento de EDUARDO CANDIDO DA SILVA e de todos aqueles a quem eventualmente possa interessar, será este edital devidamente publicado no Diário do Judiciário Eletrônico e também afixado no saguão do Fórum. PATOS DE MINAS, dia 07 de março de 2023. Eu, Ana Clara Silva, Estagiária, digitei-o. Eu, Sabryna Mendonça Dias, Escrivã Judicial, conferi-o. Eu, Vinícius De Avila Leite, Juiz de Direito, subscrevo-o. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

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