Ação Penal - Procedimento Ordinário 0020009-66.2020.8.13.0188 - TJMG

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0020009-66.2020.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Notificação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE NOVA LIMA. Edital de Notificação, gratuito, com o prazo de 15 (quinze) dias. A Doutora Anna Paula Vianna Franco Carvalho, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. Edital de Notificação gratuito ao acusado RUI GONÇALVES NETO, brasileiro, solteiro, nascido aos 01/12/1996, natural de São Joaquim de Bicas/MG, RG: 21.121958-SSP/MG, filho de Adilson Antônio Gonçalves e de Tereza Cristina Teixeira Vieira, encontrando-se em local incerto ou não sabido. Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Criminal, tem andamento os autos nº 0188.20.002.000-9, movido pela Justiça Pública contra o acusado acima, qualificado como incurso nas sanções do art. 33, caput e 35, caput, ambos da Lei 11.343/06, na forma do art. 69 do Código Penal (concurso material) por delito cometido nesta comarca no mês de maio de 2020, figurando como vítima A Sociedade. Encontrando-se o acusado em local incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz notificá-la por edital, para no prazo de 10 (dez) dias, responder por escrito a acusação, sob pena de lhe ser nomeado um defensor público. E, para melhor conhecimento de todos, será este publicado no “Minas Gerais” e afixada uma cópia no saguão do fórum. Dado e passado nesta Comarca de Nova Lima, aos 7 de março de 2023. Eu, Gustavo Garzon Gomes, Escrevente, digitei e subscreví. Anna Paula Vianna Franco Carvalho. Juíza de Direito Titular ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de alegações finais

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/12/2024 23:59.

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