Execução da Pena 0025373-91.2018.8.13.0607 - TJMG

Execução da Pena 0025373-91.2018.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 COMARCA DE SANTOS DUMONT 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS Rua Galileu Fonseca, 113, centro, Santos Dumont, CEP 36.240-111 telefone (32)3251-3650 EDITAL Prazo 30 dias A Bel. Valéria Possa Dornellas, Meritíssima Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc. Faz saber, aos aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e 1ª Secretaria, correm os termos de um processo de execução penal nº 0025373-91.2018.8.13.0607, movido pela Justiça Pública contra JOSÉ CARLOS BARBOSA HOMEM, nascido aos 25/08/1961, filho de Sérgio Homem do Amaral e Maria Barbosa do Amaral, portador do CPF nº 029.093.518-07 e RG nº 11781506/MG, o sentenciado teve sua pena extinta pelo efetivo cumprimento de sua pena, e para se proceder à INTIMAÇÃO do mesmo, referente a respeitável sentença e para o sentenciado efetuar o recolhimento da importância de R$ 1.427,40(Um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), a título de custas, taxa Judiciária e despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG, pela Advocacia Geral do Estado – AGE e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado – AGE; que, constando dos autos o réu encontra-se em local incerto e não sabido mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual o INTIMA da respeitável sentença e para efetuar o pagamento das custas processuais. E, para conhecimento de todos, será publicado pelo “Minas Gerais” e afixado no saguão do Fórum da cidade. Santos Dumont, 07 de março de 2023. Eu, Priscila Boza da Silveira Souza, Gerente de Secretaria, o subscrevo. Valéria Possa Dornellas Juíza de Direito ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

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JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

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