Execução da Pena 0030436-97.2018.8.13.0704 - TJMG

Execução da Pena 0030436-97.2018.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao decisão VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 JUSTIÇA GRATUITA. COMARCA DE UNAÍ - ESTADO DE MINAS GERAIS. VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS. EDITAL DE NTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. A Doutora Mônika Alessandra Machado Gomes Alves, MMª. Juíza de Direito da Vara de Execuções Penais, Cartas Precatórias Criminais e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Unaí - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que virem este edital ou dele conhecimento tiverem que tem em andamento por esta Secretaria os autos da Execução Penal nº: 0030436-97.2018.8.13.0704, em que é sentenciado MARCELO LOPES DOS SANTOS, nascido aos 21/04/1983, RG 12895737 ssp/MG, e constando dos referidos autos que se encontra, atualmente, em lugar incerto e não sabido, INTIMA-O do inteiro teor da decisão ref. mov. 29.1, datada de 16/08/2019, que JULGOU EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do reeducando, referente ao(s) processo(s) nº(s). 0704.15.010391-6, pelo seu integral cumprimento. Ficando esclarecido que o valor deverá ser devidamente corrigido na data do pagamento. Ficando esclarecido que o prazo, para, querendo, apresentar recurso é de 05(cinco) dias e começará a fluir após o término do prazo deste edital. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado na forma da Lei e afixado nos lugares de costume deste Juízo. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais, aos 28 de fevereiro de 2023. Eu,(Antônio Eustáquio de Assis), Gerente de Secretaria, digitei e subscrevo. Por ordem da Juíza de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

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RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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