Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023
COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA de JULIO CESAR SOUZA. PRAZO DE 60 DIAS. O doutor Vinicius de Avila Leite, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se encontram em trâmite nesta Vara os autos do processo registrado sob o nº 0042426-10.2020.8.13.0480 - Ação Penal movida pela Justiça Pública do Estado de Minas Gerais contra JULIO CESAR SOUZA, denunciado(s) nas sanções do artigo 306 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, crime este praticado no dia 21 de junho de 2020, por volta das 03h29min, na Rua Sucupiras, nº 350, no bairro Alto da Colina, na cidade de Patos de Minas, em cujos autos, tendo restado infrutíferas as diligências até então empreendidas no sentido de localizar JULIO CESAR SOUZA, brasileiro, solteiro, natural de Patos de Minas/MG, nascido aos 31/08/1977, filho de Daura Brito de Sousa e Ernani José de Sousa, portador da Carteira de Identidade n° 8478949, nos endereços declarados, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, ora é expedido, na melhor forma do direito, o presente edital, pelo qual fica o JULIO CESAR SOUZA devidamente INTIMADO para que tome ciência do inteiro teor da sentença prolatada nos autos da ação penal acima indicada, datada de 08/08/2022, por meio da qual foi condenado nas iras do artigo 306 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, à pena de 06 (UM) MESES DE DETENÇÃO, no regime ABERTO, bem como ao pagamento de 10 (DEZ) DIAS-MULTA. Também fica INTIMADO de que da sentença prolatada cabe recurso de apelação, no prazo de 05 (cinco) dias ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. E, para o conhecimento de JULIO CESAR SOUZA e de todos aqueles a quem eventualmente possa interessar, será este edital devidamente publicado no Diário do Judiciário Eletrônico e também afixado no saguão do Fórum. PATOS DE MINAS, dia 07 de março de 2023. Eu, Ana Clara Silva, Estagiária, digitei-o. Eu, Sabryna Mendonça Dias, Escrivã Judicial, conferi-o. Eu, Vinícius De Avila Leite, Juiz de Direito, subscrevo-o.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.