Ação Penal - Procedimento Ordinário 0053142-02.2016.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

18/06/2024, 15:46

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

18/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2024, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 10:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/12/2023, 16:51

Distribuído por dependência

07/12/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. 2ª VARA CRIMINAL. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. AUTOS Nº 0053142-02.2016.8.13.0686. JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito desta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER ao acusado JOSÉ PAULO DE SOUZA, brasileiro, nascido em 08/04/1978, filho de Luzia Antônia de Souza e Dionísio Pereira de Souza, ora em lugar incerto e não sabido, que por este edital, com prazo de 15 (quinze) dias, fica CITADO para, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, responder por escrito aos termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público, da acusação imputada pela prática de crime previsto no artigo 155, § 6º, do Código Penal, por quatro vezes, na forma do art.71 do mesmo código, ficando ciente de que o prazo para apresentar resposta à acusação fluirá a partir de seu comparecimento pessoal ou de seu defensor constituído (art.396, parágrafo único do CPP),ou do prazo final do edital. Caso não tenha condição financeira de constituir advogado, poderá ser assistido pela Defensoria Pública. Teófilo Otoni-MG, 07 de março de 2023. Eu,,Helane Lopes de Macedo Almeida, Escrivã Judicial, o conferi e o assino por ordem do MM. Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Documentos

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•09/03/2023, 00:00