Embargos de Declaração Cível 5025846-32.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho

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Partes do Processo

CARGILL AGRICOLA S A

CNPJ

Autor

CARGILL AGRICOLA S A

Terceiro

CARGILL AGRICOLA S/A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO (SUPRATAM)

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS ROBERTO LEMES SOARES

Representa: Autor

ANDRE ANDREOLI

Representa: Autor

JOSE SERGIO SKANDENBERG SCURACCHIO NETO

Representa: Autor

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA

Representa: Autor

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

OAB/MG 146878·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CARGILL AGRICOLA S A

CNPJ

Autor

CARGILL AGRICOLA S A

Terceiro

CARGILL AGRICOLA S/A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO (SUPRATAM)

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CARGILL AGRICOLA S A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

12/01/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/01/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/10/2021, 09:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/10/2021, 09:29

Comunicado o acórdão em:

22/10/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/10/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/10/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

21/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

24/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/09/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/10/2021, 16:17