Apelação / Remessa Necessária 5024643-12.2019.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior

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Partes do Processo

ERCILIA MARIA FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES - IPREM/GV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

Advogados / Representantes

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO

OAB/MG 101005·Representa: Autor

LARYSSA TATIELLE DE OLIVEIRA

Representa: Autor

ROBERTA SOUZA MARCHETTI

OAB/MG 176686·Representa: Autor

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·Representa: Autor

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

OAB/MG 153963·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ERCILIA MARIA FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES - IPREM/GV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES IPREM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES IPREM/GV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES IPREM GV

Terceiro

GOVERNADOR VALADARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

ERCILIA MARIA FERREIRA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES

CNPJ

Reu

ERCILIA MARIA FERREIRA

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(27)

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO

OAB/MG 101005·Representa: Autor

LARYSSA TATIELLE DE OLIVEIRA

Representa: Autor

ROBERTA SOUZA MARCHETTI

OAB/MG 176686·Representa: Autor

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·Representa: Autor

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

OAB/MG 153963·Representa: Autor

ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA

OAB/MG 76468·Representa: Autor

CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS

Representa: Autor

ISABELA BRESCIA MACHADO

OAB/MG 165883·Representa: Autor

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 98611·Representa: Autor

CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS

Representa: Réu

LAISE MARTINS SILVA

OAB/MG 200682·Representa: Réu

ELIAS DANTAS SOUTO

OAB/MG 88048·Representa: Réu

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA

OAB/MG 96187·Representa: Réu

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO

OAB/MG 65610·Representa: Réu

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Representa: Réu

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO

OAB/MG 192639·Representa: Réu

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO

OAB/MG 159177·Representa: Réu

BRUNA BAGNO TIAGO

OAB/MG 183356·Representa: Réu

MATEUS SALLES BITTENCOURT

OAB/MG 183818·Representa: Réu

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·Representa: Réu

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

OAB/MG 153963·Representa: Réu

ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA

OAB/MG 76468·Representa: Réu

ISABELA BRESCIA MACHADO

OAB/MG 165883·Representa: Réu

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 98611·Representa: Réu

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO

OAB/MG 101005·Representa: Réu

LARYSSA TATIELLE DE OLIVEIRA

Representa: Réu

ROBERTA SOUZA MARCHETTI

OAB/MG 176686·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/11/2021, 13:09

Comunicado o acórdão em:

22/11/2021, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

16/11/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/10/2021, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

26/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2021, 00:00

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

25/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/11/2021, 12:47

Outros Documentos

•17/12/2020, 16:23

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/11/2021, 13:09

Comunicado o acórdão em:

22/11/2021, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

16/11/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/10/2021, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

26/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/09/2021, 16:13

Juntada de petição eletrônica

22/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

20/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

14/06/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

09/06/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/06/2021, 00:00

Outros Documentos

•14/07/2020, 17:55

Outros Documentos

•14/07/2020, 17:55