Execução Fiscal 0015340-60.2012.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 41.690,66

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO RAYMUNDO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 14:10

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 14:54

Outras Decisões

30/07/2024, 14:54

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão

22/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 09:25

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2023, 09:25

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 15:04

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 14:10

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 14:54

Outras Decisões

30/07/2024, 14:54

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 14:54

Decisão

•15/03/2024, 16:43

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão

22/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 09:25

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2023, 09:25

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:06

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2023, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: JOÃO RAYMUNDO DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/03/2023, 10:46

Distribuído por dependência

06/03/2023, 10:46

Sentença

•15/12/2023, 09:25

Despacho

•19/06/2023, 15:34